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7 de Abril de 2020

A Medida Liminar e o Direito a Saúde

Um dia, essa Medida poderá salvar a sua vida ou algum ente querido.

Pedro Neiva, Advogado
Publicado por Pedro Neiva
há 2 meses


Diariamente lemos e ouvimos notícias sobre este tema, seja em algum caso de repercussão pública, ou até mesmo no dia a dia.

A Liminar, nada mais é que uma decisão tomada por um juiz, proferida no início do processo. Portanto, possui caráter provisório e tem o objetivo de proteger algum direito antes mesmo de discutir o mérito da causa.

De acordo com a legislação e o entendimento dos Tribunais, para a concessão da medida liminar, ou tutela de urgência, são necessários a comprovação de dois requisitos, conforme o artigo 300 do Código de Processo Civil:

Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Quando falamos do Direito à Saúde, o êxito de uma medida liminar, dependerá da demonstração do direito do paciente, além do risco que a demora na adoção de tal medida pode causar à sua saúde e até mesmo o risco de vida.

Alguns casos muito comuns em que essa medida poderá ser pleiteada são:

Negativas de cirurgias ou exames; Cancelamento de planos sem aviso prévio; Procedimentos médicos; Terapias; Home Care, Custeio de medicamentos entre outros.

Nesses casos, as Medidas Liminares, são proferidas de forma rápida, podendo sair até no mesmo dia, ou geralmente, em até 72 horas do requerimento na Ação judicial.

Desse modo, com a devida tutela de urgência garantida, o beneficiário estará em pleno gozo de seus direitos a partir da concessão da medida liminar, evitando, desta forma, a ocorrência de prejuízos e danos de difícil reparação, ainda que o processo perdure por longo período.

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https://www.neivaeantunes.adv.br/

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