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7 de Junho de 2020

O Segredo Médico - Conheça o sigilo do profissional da saúde

Saiba mais sobre esse importante sigilo profissional

Pedro Neiva, Advogado
Publicado por Pedro Neiva
há 3 meses


Algumas profissões estão diretamente ligadas à esfera íntima das pessoas, e por isso são reguladas por normas específicas. Por exemplo: o médico.

O Código de Ética Médica, entre diversas questões, prevê o sigilo profissional nos arts. 73 a 79, sobre as informações da relação médico-paciente.

O segredo médico envolve confidências, não somente manifestadas de forma verbal pelo paciente, mas também tudo que o médico observa, verifica e descobre.

O segredo médico decorre de uma previsão constitucional, que garante o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, assegurado no art. , inciso X, da Constituição Federal.

Sua violação, além das indenizações morais e materiais a que daria ensejo ao paciente, também constituiria crime, nos termos do artigo 154 do Código Penal.

Este segredo não pode ser divulgado a terceiros sem o expresso consentimento do paciente. Ou seja, deverá ocorrer, mediante um termo no qual o médico deve explicar os motivos e para quem as informações do paciente serão passadas.

Porém, existem algumas hipóteses em que esse sigilo pode ser quebrado, tema que abordarei em breve.

Uma dica importante: Além do médico, todos aqueles auxiliares que participem da assistência aos pacientes, estão obrigados à observância de segredo profissional do médico, inclusive o setor administrativo, responsável pelo armazenamento de arquivos médicos.

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